Entenda o que é o CEAC
O CEAC ou Cadastro de Entes e Agentes Culturais é um cadastro de artistas, produtores e entidades culturais do DF, mantido pela Secretaria de Estado de Cultura. Sua principal função é habilitar agentes/instituições culturais para concorrer aos editais de apoio financeiro do Fundo de Apoio à Cultura - FAC e demais linhas de fomento da Secult. Além de ser uma fonte de informação para mapeamento da cadeia produtiva na cultura local.
O Cadastro pode ser solicitado a qualquer tempo e é gratuito. É bom ficar atento aos períodos que antecedem o lançamento de editais do FAC pois a Comissão de Cadastramento poderá definir uma data limite para solicitação e/ou renovação dos cadastros para aqueles que desejarem concorrer no edital em questão. Essa data limite é estabelecida em função do prazo necessário para análise dos pedidos, que deve ser finalizado antes da abertura de inscrição para os editais.
Desde 2016, as análises estão simplificadas. O agente/instituição cultural deve residir ou estar sediado há pelo menos dois anos no Distrito Federal, mas não necessita mais comprovar dois anos de atuação na área, basta enviar o currículo e documentos comprobatórios das atividades culturais para a linguagem artística em que está sendo solicitado o cadastro, com qualquer tempo de atuação.
Atenção
* Microempreendedor Individual - MEI é considerado pessoa física, portanto o CEAC sairá em nome da pessoa física responsável pelo CNPJ MEI.
* Um agente cultural pode ter um CEAC como pessoa física e fazer parte do corpo diretivo de uma pessoa jurídica com outro CEAC, porém, ao participar de editais e em caso de ser contemplado com apoios, o agente só poderá executar e responder por apenas um processo.
* CEAC não é SISCULT ou Mapa nas Nuvens. Ambos são cadastros de agentes culturais que se complementam, mas realizados de formas separadas e independentes, porém para se cadastrar no SISCULT é necessário ter o CEAC.
O formulário de inscrição e a relação de documentos está disponível no site do FAC - http://www.fac.df.gov.br/?page_id=8560.
Caso ainda tenha dúvidas sobre a emissão ou renovação do CEAC, envie e-mail para carolperes@photoagencia.com.br ou entre em contato diretamente na Secretaria de Cultura no telefone (61) 3325-1030.
